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DESPACHO 221/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de outubro de 2013

Publicado no DOU de 23.10.13.

Texto completo, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 221 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 114/13 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 115/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICMS 82/12, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PROTOCOLO ICMS 116/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 117/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 118/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS 119/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 120/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 121/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 122/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 123/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

PROTOCOLO ICMS 124/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLO ICMS 125/13 - Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 26/10 que dispões sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 126/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA