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DESPACHO 221/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de outubro de 2013

·    Publicadono DOU de 23.10.13.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

 

 

Nº 221 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 114/13 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 115/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e do DistritoFederal às disposições do Protocolo ICMS 82/12, que dispõe sobre a instituiçãoda Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle ecompartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças,Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria daReceita Federal do Brasil.

PROTOCOLOICMS 116/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS203/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 117/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS199/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 118/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS194/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 119/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS204/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 120/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS188/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 121/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS197/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 122/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS189/09, que dispõe sobre a   substituiçãotributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 123/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições doProtocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação desorvete em máquina.

PROTOCOLOICMS 124/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 125/13 - Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS26/10 que dispões sobre a substituição tributária nas operações com materiaisde construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 126/13 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, sorose vacinas de uso humano.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA