DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 1º de novembro de 2013

Publicado no DOU de 04.11.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 231 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6FF48C2E6F0E12CE3DD8E790A704E244 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA