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DESPACHO 231/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 1º de novembro de 2013

·    Publicadono DOU de 04.11.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido noManual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 231 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_1_5.pdf e terá como chave de codificação digital asequência 6FF48C2E6F0E12CE3DD8E790A704E244 obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA