Substituição Tributária
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/18
Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS 18/17
Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS 92/15
Combustíveis - MVA - Ato COTEPE/ICMS 61/19
