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Substituição Tributária

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Regime Geral da Substituição Tributária - Convênio ICMS 142/18

Portal Nacional da Substituição Tributária - PNST - Convênio ICMS 18/17

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - Convênio ICMS 92/15

Combustíveis - MVA - Ato COTEPE/ICMS  61/19