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DESPACHO 202/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de setembro de 2013

·    Publicadono DOU de 01.10.13.

Texto completo, em separado, das normas que integram esteDespacho.

 

 

Nº 202 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 92/13 - Altera o Protocolo ICMS 215, de 18 de dezembro de 2012, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 93/13 - Altera o Protocolo ICMS 25/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno.

PROTOCOLOICMS 94/13 - Altera o Protocolo ICMS 130/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 95/13 - Altera o Protocolo ICMS 131/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 96/13 - Altera o Protocolo ICMS 132/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 97/13 - Altera o Protocolo ICMS 133/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 98/13 - Altera o Protocolo ICMS 134/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 99/13 - Altera o Protocolo ICMS 135/10, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA