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DESPACHO 217/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de outubro de 2013

·    Publicadono DOU de 18.10.13.

A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa apublicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 002/2013, sobre valores deprodutos sujeitos à substituição tributária.

Nº 217 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendoem vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93 , de 10de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretariado Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou no Diário Oficialdo Estado nº 2312, de 3 de outubro de 2013, o Boletim de Preços de Bebidas nº002/2013, de 25 de setembro de 2013, sobre valores de produtos sujeitos àsubstituição tributária, com vigência a partir de 10 de outubro de 2013 e quepoderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet(http://www.portal.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/boletim_mercadorias_01-2007.htm).

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA