Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2013 > DESPACHO 244/13

DESPACHO 244/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de novembro de 2013.

·    Publicadono DOU de 29.11.13.

Perto Printer II 1EF - Termo Descritivo Funcional nº002/2013.

Nº 244 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte:

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes dasunidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização deanálise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presenteTermo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado protocolo eno Convênio ICMS 137/06.

1.TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CERTIFICADO DE HARDWARE

002/2013

22/11/2013

Análise de Revisão

Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 115/08.

ITE 020A/2009 - PUCRS

 

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF - IF

PERTO

PERTO PRINTER II 1EF

01.04.02

EB45H

M27C160 DIP42 OU EQUIVALENTE

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: 766a0e0782498bfa78156cf848f8365d

SHA1: 66f03b1aae2978ad48a813184732ae8d22275f98

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28.06.06

 

2.1.IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE): PE

MM (MODELO): 04

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (RS)

PERTO S/A – PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO

92.080.035/0001-04

057/0074851

 

4.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

 

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação em intervenção (MIT).

Não possibilita efetuar acréscimo e desconto no mesmo item e em subtotal do Cupom Fiscal em emissão.

 

6.TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

TOTALIZADOR GERAL

1

“TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

VENDA BRUTA DIÁRIA

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

30

- para o ICMS: xxT nn,nn %, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa   o valor da carga tributária correspondente

- para o ISSQN: xxS nn,nn %, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa   o valor da carga tributária correspondente .

ISENTO ICMS

1

I1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

F1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

N1

ISENTO ISSQN

1

I S1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

FS1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

1

NS1

TROCO

1

TROCO

DESCONTO ICMS

1

“DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

DESCONTOS NÃO-FISCAIS

1

DESC NÃO-FISC

ACRÉSCIMO ICMS

1

“ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.

ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

1

ACRE NÃO-FISC

CANCELAMENTO ICMS

1

“CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

CANCELAMENTO ISSQN

1

“CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.

CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

1

CANC NÃO-FISC

TOTAL DE ISSQN

1

Total ISSQN

TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS

1

“Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

  TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

20

19 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)

  TOTALIZADORES NÃO FISCAIS

30

Programáveis

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL  

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO

CRO

Contador de Reinício de Operação

CONTADOR DE REDUÇÕES Z

CRZ

Contador de Reduções Z

CONTADOR DE CUPOM FISCAL

CCF

Contador de Cupom Fiscal

CONTADOR DE FITA-DETALHE

CFD

Contador de Fita-Detalhe

COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO  

CCD

Comprovante de Crédito ou Débito

GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

GRG

Geral de Relatório Gerencial

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

 

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

CUPOM FISCAL CANCELADO

 

Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

COO

 

ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES e 30 TOTALIZADORES NÃO FISCAIS)

CON

A denominação dos Totalizadores Não Fiscais são programáveis

ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES)

CER

Programáveis

 

8.INDICADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

ECF

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

 

Comprovante Não Emitido

Tempo Emitindo Documento Fiscal

 

Tempo Emitindo Doc. Fiscal

Tempo Operacional

 

Tempo Operacional

Operador

OPR

POR

Loja

LJ

LJ

9. SÍMBOLOINDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SÍMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

10.CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMADE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Localizado na parte lateral direita em haste que transpassa o ECF da esquerda para a direita, ficando o lacre protegido em invólucro transparente de plástico..

01 INTERNO

Para lacração do dispositivo do software básico.

 

10.2. PLAQUETADE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte lateral esquerda

 

10.3.MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

FUJITSU

FTP-639MCL103

Térmico

48 caracteres por linha/densidade máxima de 17 caracteres/pol e de 9 linhas/pol

Com sensor óptico de fim de papel. Não possui sensor de pouco papel.

GUILHOTINA: Agregado opcionalmente – TIPO FTP-639CT081 – Marca FUJITSU

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

OTP PROM

M27C801 ou equivalente

1 MByte

NÃO

Resina

Observação: vide observação do item 10.5.

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

MEMÓRIA FLASH

Conforme Relatório de Análise de Hardware ITE 020A/2009 – PUCRS

1 GB

Um

Resina

Observação: o equipamento permite a instalação de dispositivo adicional de Memória de Fita Detalhe (MFD) em caso de esgotamento da capacidade do dispositivo original. No caso de esgotamento da capacidade do dispositivo de Memória Fiscal (MF) o equipamento deverá ter seu uso cessado.

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CN1

Externo

Barra de pinos 2x10

Conetor placa modem/rede de ecfs

CN2

Externo

DB9 Fêmea

Comunicação serial (Fisco)

CN3

Interno

Molex 4x1

Conexão da microchave e alimentação da RAM

CN4

Interno

Mini Mate 6x1

Conexão com a placa de teclas e leds

CN5

Interno

Barra de pinos 2x8

Conexão com a Memória de Fita detalhe

CN6

Interno

Barra de pinos 2x8

Conexão com a Memória Fiscal

CN7

Externo

DB9 Fêmea

Comunicação serial com o PC

CN8

Interno

Barra de pinos 1x2

MIT

CN9

Externo

RJ12

Conector para gaveta

CN10

Interno

Molex 4x1

Chave Liga/Desliga

CN11

Interno

Barra de pinos 2x20

Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor

CN12

Externo

Mini Din

Fonte de alimentação externa

1V8, 3V3, 5V, 24V, GND, TP1, TP2, TP3 e TP4

Interno

Pontos

Pontos para teste industrial

 Placa Modem

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CN1

Externo

RJ45

Rede de ECF´s

CN2

Externo

RJ11

Linha Telefônica Discada

 

11.DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – Não permite a impressão de cheques.

11.3 – Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizadosna parte frontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do ConvênioICMS 85/01.

11.5 - Leituras em meio eletrônico: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo APLICATIVOPERTO.exe disponibilizado pelo fabricante.

11.6 - O acesso ao ECF via MODEM necessita de senhaobtida no endereço da www.perto.com.br, no menu Suporte e Serviços e opçãoServiços Fiscais.

11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise derevisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.8 - As versões anteriores do software básicodeverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data depublicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIASDO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Paulo Roberto Elias

UF: SC

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Sidnei Laerte de Moraes

UF: PR

NOME: Edson Dal Castel de Oliveira

UF: SC

NOME: Felipe Letsch

UF: SC

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

1 - Marcirio Osório Nunes – PERTO S/A -   monunes@perto.com.br

2 -   Magno da Silva Franco - PERTO S/A   - mfranco@perto.com.br

 

Florianópolis, 21 de novembro de 2013.

 

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA