DESPACHO 209/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de outubro de 2013
· Publicadono DOU de 11.10.13.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 209 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
INGRESSO.COM LTDA. | 00.860.640/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2892013, nome: Arena, versão: 02.00.132601, código: MD-5: 24FB3AF3A0BFFA541571D648D2E38274 *Ingresso.PDV.UI |
2. Institutode Tecnologia Don Paraná - TEC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SYSTEMGLASS SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. - ME | 07.995.623/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0132013, nome: SystemGlass TEF/ECF, versão: 1.728.9.1, código: MD-5: EBC892EF2700E84B059BC3216387064C |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
UNISYS BRASIL LTDA. | 33.426.420/0009-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0302013, nome: TPLinux_AT, versão: AT.7.c00, código: MD-5: bb04bb392be65d0b982d1025de1ecbc3 |
4. Fundação Educacional Serra dos órgãos - FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
COMPNET INFORMÁTICA EDUCACIONAL LTDA. | 00.567.809/0001-08 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO03222013, nome: EMPRESA CERTA APLICATIVO DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL, versão: 02.01, código: MD-5: b6e38a1ec505988f5b9df578aeeed8c5 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA