DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de outubro de 2013

·    Publicadono DOU de 22.10.13.

·    Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.

Nº 219 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Convênio de Cooperação Técnica celebrado nocurso da 150ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de julho de2013, em Natal-RN, entre os Estados e o Distrito Federal indicados em seurespectivo texto:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Convênio que entre si celebram o Estadodo Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Riode Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe eTocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços dosistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização deuso de documentos fiscais eletrônicos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA