DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 18 de novembro de2013.

·    Publicadono DOU de 19.11.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF -ECF.  

Nº 236 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1.   PontifíciaUniversidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

2.   Universidade Católica Dom Bosco - UDB

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA