DESPACHO 250/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 5 de dezembro de 2013.
Publicado no DOU de 06.12.13.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 250 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Brasil Data Ltda. |
03.866.392/0001-64 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3252013, nome: MEGA PDV, versão: 1.0, código MD-5: AC6101A7C88D0E3DC70EBE616F4989EE * MEGAPDV |
Dogo & Dogo Consultoria em Informática Ltda. |
65.732.976/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3422013, nome: PecfCaixa, versão: 1.0.0, código MD-5: dfd086b5e3d932b314c17b65c172cfd3 *PecfCaixa.jar |
MITROS INFORMÁTICA LTDA |
08.606.654/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2732013, nome: Mitros Frente de Loja, versão: 2.2.2.0, código MD-5: 7374C48D28174A4F4093B22F55540449 *CAIXA |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
ARROBBA SISTEMAS LTDA |
03.755.263/0001-07
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL 0362013, nome: @PDV, versão: 1.0, código MD-5: 41a7e90adf8275a4aa3a7f29094Ca9af |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA