DESPACHO 128/13
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 25 de junho de2013
· Publicadono DOU de 26.06.13.
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual deRegistro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 128 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdfe terá como chave de codificação digital a sequência FA3FADA7DF01231FDF49EC6DF5777967, obtida com a aplicação do algoritmo MD5- "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA