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DESPACHO 128/13

DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 25 de junho de2013

·    Publicadono DOU de 26.06.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual deRegistro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 128 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdfe terá como chave de codificação digital a sequência FA3FADA7DF01231FDF49EC6DF5777967,   obtida com a aplicação do algoritmo MD5- "Message Digest" 5.

 

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA