DESPACHO 114/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 6 de Junho de 2013
· Publicadono DOU de 07.06.13.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revendade ECF.
Nº 114 - O Secretário-Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 03de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
TOSHIBA GLOBAL COMÉRCIO DE SOLUÇÕES PARA VAREJO (BRAZIL), LTDA | 15.372.542/0001-62 | Rod Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 9 SP 101, Edifício 60 (parte), Chácara Assay Hortolândia - SP CEP: 13.186-900 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA