DESPACHO 241/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 21 de novembro de2013.
· Publicado no DOU de 22.11.13.
· Retificação no DOU de 17.03.14.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF -ECF.
Nº 241 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4 deabril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa AplicativoFiscal - PAF - ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executivaos seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade,emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente doICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. InstitutoFiladélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| T&J INFORMÁTICA LTDA. | 03.086.192/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0302013, nome: EASYPDV, versão: 1.2, código MD-5: 6191D91B493D37422F88DF7346C41C88 |
| TRAVAIN E BRAMBILLA LTDA | 06.019.555/0001-61 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0332013, nome: Spartum FC, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 11905ED0B984A382ACF8C7660BD7EA9E |
2. EscolaPolitécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| FREEDON CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI | 10.302.2820001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3142013, nome: SISTEMA DE AUTOMACAO DE LIVRARIAS, versão: 6.2, código MD-5: 6edb95b7f4c42f467f1c3cebba8b5b12 *Caixa |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 17.03.14.
No Despacho do Secretário Executivo , publicado no DOU de 22.11.13, página34, onde se lê: “Nº - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária...”; leia-se: “Nº 241 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
