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DESPACHO 241/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de novembro de 2013.

Publicado no DOU de 22.11.13.

Retificação no DOU de 17.03.14.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF -ECF. 

Nº 241 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF - ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS,  a seguir relacionados:

 

1.  Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

T&J INFORMÁTICA LTDA.

03.086.192/0001-99

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0302013, nome: EASYPDV, versão: 1.2, código MD-5: 6191D91B493D37422F88DF7346C41C88

TRAVAIN E BRAMBILLA LTDA

06.019.555/0001-61

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0332013, nome: Spartum FC, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 11905ED0B984A382ACF8C7660BD7EA9E

 

2.  Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

FREEDON CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EIRELI

10.302.2820001-35

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3142013, nome: SISTEMA DE AUTOMACAO DE LIVRARIAS, versão: 6.2, código MD-5: 6edb95b7f4c42f467f1c3cebba8b5b12 *Caixa

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 17.03.14.

  

No Despacho do Secretário Executivo, publicado no DOU de 22.11.13, página 34, onde se lê: “Nº - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária...”; leia-se: “Nº 241 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária...”.

  

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA