DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de outubro de 2013

·    Publicadono DOU de 18.10.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Nº 216 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -INA

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA