DESPACHO 216/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 17 de outubro de 2013
Publicado no DOU de 18.10.13.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 216 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
UNISYS BRASIL LTDA. |
33.426.420/0009-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0322013, nome: TPLinux_AT, versão: AT.7.c00, código: MD-5: bb04bb392be65d0b982d1025de1ecbc3 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA