DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de outubro de 2013

Publicado no DOU de 18.10.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Nº 216 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA