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DESPACHO 109/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de maio de 2013

Publicado no DOU de 31.05.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. 

Nº 109 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MWA SISTEMAS LTDA

03.902.771/0001-62

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0172013, nome: ECF_MWA, versão: 1.0, código: MD-5:

c849f8c0e15f01b2129cbc292f85878d

 

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0112013, nome: D-PDV LINUX, versão: 02.0.7, código: MD-5:

5701a1bb600358bf96a7c40c33ce8bd9

 

3. Fundação Universidade Regional de Blumenau - URB

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SIMADRI SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA

07.218.898/0001-18

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0182013, nome: MAGNUS II, versão: 4.8, código: MD-5: dff3af4be98b500a352f766958f2d33f

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA