Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2013 > DESPACHO 141/13

DESPACHO 141/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de julho de 2013

·    Publicadono DOU de 08.07.13.

·    Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.

 

 

Nº 141 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, faz publicar o seguinte convênio celebrado no cursoda 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de abril de 2013:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICO-CIENTÍFICA - Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre oMinistério da Fazenda, neste ato representado pela Receita Federal do Brasil -RFB, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias deFazenda, Tributação, Finanças ou Receita, e a Empresa de Planejamento eLogística S.A. - EPL.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA