DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de julho de 2013

Publicado no DOU de 08.07.13.

Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.

Nº 141 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar o seguinte convênio celebrado no curso da 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de abril de 2013:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA - Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério da Fazenda, neste ato representado pela Receita Federal do Brasil - RFB, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita, e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA