DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de junho de 2013

·    Publicadono DOU de 24.06.13.

Nº 125 - O Secretário-Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente doICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que o plenáriodessa Comissão, na sua 153ª reuniãoordinária, realizada nos dias 17 a 19 de junho de 2013 , com base noinciso II do parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 142/11, de16 de dezembro de 2011, decidiu:   

ATOCOTEPE/ICMS 27/13 - Divulga a relação das pessoas beneficiadas com aisenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copadas Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA