DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 26 de setembro de 2013

·    Publicadono DOU de 27.09.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Nº 190 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA