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DESPACHO 126/13

DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de junho de2013

·    Publicadono DOU de 25.06.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual deRegistro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 126 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafoúnico do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMSnº 06, de 13 de março de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise doSAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdfe terá como chave de codificação digital a sequência FA3FADA7DF01231FDF49EC6DF5777967,obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA