DESPACHO 126/13
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 24 de junho de2013
· Publicadono DOU de 25.06.13.
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual deRegistro de Modelo de Equipamento SAT.
Nº 126 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafoúnico do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMSnº 06, de 13 de março de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise doSAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdfe terá como chave de codificação digital a sequência FA3FADA7DF01231FDF49EC6DF5777967,obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA