TIPO | NORMA |
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Formulário de Segurança - Empresas Credenciadas
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Convênio ICMS 96/09 |
Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para ECF |
Convênio ICMS 09/09 |
Contribuintes Credenciados - Produtos do refino de petróleo |
Convênio ICMS 05/09 |
SWAP - Prestadores de Serviços e Transportes de Gás Natural |
Ato COTEPE/ICMS 02/20 |
REPETRO - Contribuintes CV ICMS 03/18 |
Ato COTEPE/ICMS 05/20 |
ETANOL - Contribuintes beneficiados de obrigações tributárias relativas ao ICMS |
Ato COTEPE/ICMS 23/18 |
AERONÁUTICA - Empresas que se relacionam com materiais aeronáuticos
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Ato COTEPE/ICMS 56/18 |
COMUNICAÇÃO - Empresas contempladas com o regime especial |
Ato COTEPE/ICMS 13/13 |
ESTOQUE - Empresas depositárias que manterão estoque dos depositantes |
Ato COTEPE/ICMS 59/19 |
CAFÈ - Contribuintes Credenciados |
Ato COTEPE/ICMS 26/16 |
PROSUB - Empresas credenciadas a execução do PROSUB |
Ato COTEPE/ICMS 46/15 |
PAA - Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos |
Ato COTEPE/ICMS 111/22 |
Regime Especial de movimentação de “paletes” e de “contentores |
Ato COTEPE/ICMS 02/08 |
Autores da encomenda e industrializadores de gás natural, credenciados para utilizarem o tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural |
ATO COTEPE/ICMS 25/21 |