DESPACHO 15/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de janeiro de 2013
Publicado no DOU de 31.01.13.
Texto completo, em separado, das normas que integram este Despacho.
Nº 15 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS 1/13 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
PROTOCOLO ICMS 2/13 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 3/13 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 4/13 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS 5/13 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 6/13 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS 7/13 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 8/13 - Altera o Protocolo ICMS 120/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.
PROTOCOLO ICMS 9/13 - Altera o Protocolo ICMS 119/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário.
PROTOCOLO ICMS 10/13 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 11/13 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 12/13 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 13/13 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 14/13 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS 15/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 16/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 17/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 18/13 - Exclui o leite tipo “longa vida” dentre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA