2025
DESPACHOS 2025
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DESPACHO |
SUMÁRIO |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.12.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025. |
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Publica Ajustes SINIEF aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Renovação de credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 03.514.896/0001-15, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA, modelo com talho doce. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. |
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Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025. |
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Publica Ajustes SINIEF aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Ajuste SINIEF aprovado na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025. |
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Altera a produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Despacho nº 18, de 7 de julho de 2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025. |
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Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025. |
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Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/00. |
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Renovação de credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025. |
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Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025. |
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Publica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025. |
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Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. |
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Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025. |
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Publica Convênio ICMS aprovado na 407ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025. |
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Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025. |
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Publica Convênio ICMS aprovado na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025. |
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Publica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025. |
