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DESPACHO 120/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 14 de junho de2013

·    Publicadono DOU de 17.06.13.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

 

 

Nº 120 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 58/ 13 - Altera o ProtocoloICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discofonográfico, fita virgem ou gravada.

PROTOCOLO ICMS 59/ 13 - Altera o ProtocoloICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâminade barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

PROTOCOLO ICMS 60/ 13 - Altera o ProtocoloICMS 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comlâmpada elétrica.

PROTOCOLO ICMS 61/ 13 - Altera o ProtocoloICMS 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhase baterias.

PROTOCOLO ICMS 62/ 13 - Altera oProtocolo ICMS 09/09, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional paraApuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal -ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico parauso em ECF.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA