REFERÊNCIA | TÍTULO | NORMA |
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SIGDEF |
Manual de Layout do Arquivo de Arrecadações
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Convênio ICMS 205/23
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Nota |
Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
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Convênio ICMS 178/23
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Modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS 199/22
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Anexo I
Anexo II
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ATO COTEPE 22/23
Alterado pelos Ato COTEPE 129/23, 180/23
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BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico
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Manual de Orientações do Contribuinte para o BP-e
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Ato COTEPE 36/17
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Leiaute do BP-e
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Manual de Especificação Técnicas do Documento Auxiliar de BP-e - DABPE
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CDF-e - Cartão de Documentos Fiscais Eletrônicos |
Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e
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Ato COTEPE 36/14 |
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Manual de Orientações do Contribuinte
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Ato COTEPE 30/19
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Leiaute do CT-e
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Manual de Especificações Técnicas do DACTE
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Declaração de conteúdo eletrônica - DC-e |
Leiaute DC-e e regras de validação
Especificações Técnicas da Dace e QR-CODE
Manual de Credenciamento
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Ato COTEPE 83/21
Alterado pelo Ato COTEPE 176/23
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Derivados de Petróleo |
Manual de Preenchimento de Relatórios
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Ato COTEPE 13/14 |
DIMP - Declaração de meios de Pagamentos
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Histórico de versões
Resumo compartilhado RCAD
DIMP 07
DIMP 08
DIMP 09
DIMP 10
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Ato COTEPE 65/18
Alterado pelo Ato COTEPE 158/24
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DIMP - Declaração de meios de Pagamentos - Especificações técnicas para geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivo
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Resumo compartilhado
Resumo compartilhado RCAD 05
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Ato COTEPE 38/24
Alterado pelo Ato COTEPE 89/24, 157/24.
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ECF -Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
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Especificação de requisitos;
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Ato COTEPE 9/13 |
Especificação de requisitos do ECF
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Ato COTEPE 66/19 |
EFD - Escrituração Fiscal Digital |
Guia Prático EFD
Manual de Orientação da EFD
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Ato COTEPE 44/18
(última alteração: Ato COTEPE 179/23)
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FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
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Manual de Orientação - FCI
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Ato COTEPE 61/12 |
GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
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Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC
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IVC-e - Identificador de Veículos de carga Eletrônico
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Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e
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Ato COTEPE 35/14 |
MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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Leiaute do MDF-e |
Ato COTEPE 124/22 |
Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE |
Manual de Orientação do Contribuinte |
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
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NF- e;
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Ato COTEPE 69/20
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Orientação de Preenchimento da NF-e;
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Ato COTEPE 7/13
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Manual da NF-e em Contingência;
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Ato COTEPE 14/09
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NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final
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Manual de Especificações Técnicas NFC-e
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-
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NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
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Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral
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Ato COTEPE 27/22
Ato COTEPE 26/23
alterado pelo Ato COTEPE 129/24
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Anexo I - Leiaute e Regras de Validação
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Manual de Orientações do Contribuinte - Ato COTEPE/ICMS 129/24 - Anexo II
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NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
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Manual de Orientação do Contribuinte NF3-e
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Ato COTEPE 26/19
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Leiaute da NF3-e
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Manual de Especificações Técnicas do DAMF3E
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Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA
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Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA
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Ato COTEPE 125/22
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PAA - MOPAA
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Manual de Orientação do PAA - MOPAA, Versão 1.00
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Ato COTEPE 173/23
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SAT - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos
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Roteiro de análise do SAT Fiscal
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Despacho 125/18 |
Especificação do SAT Fiscal
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Ato COTEPE 33/11 |
Manual de Orientação do SAT Fiscal
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Ato COTEPE 32/11 |
Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
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Ato COTEPE 6/12 |
SI - Sistema de Informações do SWAP de Gás Natural
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Manual de Instrução - MI
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Ato COTEPE 56/19
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ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL
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Manual de Integração - Padrões Técnicos - Envio de Informações
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Ato COTEPE 53/15 |
Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações
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Ato COTEPE 62/15 |
Manual de Integração - Padrões Técnicos - Envio de Informações
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Ato COTEPE 39/23
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