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Manual

MANUAIS

REFERÊNCIA TÍTULO     NORMA           


BP-e - Bilhete Eletrônico de 
Passagem 

Manual de Orientações do Contribuinte
para o BP-e  

Ato COTEPE 36/17

Leiaute do BP-e 

Manual de Especificação Técnicas do
Documento Auxiliar de BP-e - DABPE

CDF-e - Cartão de Documentos 
Fiscais Eletrônicos 

Manual de Orientação do Contribuinte
para o CDF-e
  

Ato COTEPE 36/14


CT-e
 - Conhecimento Eletrônico
de carga

Manual de Orientações do Contribuinte     

Ato COTEPE 30/19

Leiaute do CT-e

Manual de Especificações Técnicas do DACTE

Derivados de Petróleo 

Manual de Preenchimento de Relatórios

Ato COTEPE 13/14

DIMP - Declaração de meios
de Pagamentos

Manual de Orientação do Leiaute

Ato COTEPE 65/18

ECF -Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal 

Especificação de requisitos

Ato COTEPE 9/13
EFD - Escrituração Fiscal Digital

Manual de Orientação do Contribuinte 

Ato COTEPE 44/18

FCI - Ficha de Conteúdo de
Importação 

Manual de Orientação - FCI  

Ato COTEPE 61/12

IVC-e - Identificador de Veículos 
de carga Eletrônico  

Manual de Orientação do Contribuinte
para o IVC-e
Ato COTEPE 35/14



NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte 
NF- e; 

Ato COTEPE 51/15

Orientação de Preenchimento da NF-e;

Ato COTEPE 7/13

Manual da NF-e em Contingência;

Ato COTEPE 14/09

NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica
ao Consumidor Final

Manual de Especificações Técnicas
NFC-e      

 - 



NF3-e - Nota Fiscal de Energia
Elétrica Eletrônica 

Manual de Orientação do Contribuinte
NF3-e 
  

Ato COTEPE 26/19

Leiaute da NF3-e

Manual de Especificações Técnicas do 
DAMF3E


MDF-e - Manifesto Eletrônico de 

cargas

Manifesto Eletrônico de Documentos
Fiscais MDF-e



Ato COTEPE 29/16

Leiaute do MDF-e 

Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE



SAT - Sistema Autenticador e
Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos

Roteiro de análise do SAT Fiscal 

Despacho 125/18

Especificação do SAT Fiscal 

Ato COTEPE 33/11

Manual de Orientação do SAT Fiscal 

Ato COTEPE 32/11

Manual de Registro de Modelo de
Equipamento SAT

Ato COTEPE 6/12

ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO 
ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Manual de Integração - Padrões Técnicos  - Envio de Informações  

Ato COTEPE 55/15

Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações 

Ato COTEPE 62/15