Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Manuais

Manual

MANUAIS

REFERÊNCIA TÍTULO        NORMA                 

Anexo I  e Anexo II - Ato COTEPE 22/23

Anexo I e Anexo II - Alterados pelo Ato COTEPE 129/23

ATO COTEPE 22/23

Alterado pelo Ato COTEPE 129/23


BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico

Manual de Orientações do Contribuinte
para o BP-e  

Ato COTEPE 36/17

Leiaute do BP-e 

Manual de Especificação Técnicas do
Documento Auxiliar de BP-e - DABPE
CDF-e - Cartão de Documentos 
Fiscais Eletrônicos 

Manual de Orientação do Contribuinte
para o CDF-e  

 Ato COTEPE 36/14


CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações do Contribuinte     

Ato COTEPE 30/19

Leiaute do CT-e

Manual de Especificações Técnicas do DACTE
 Declaração de conteúdo eletrônica - DC-e

Leiaute DC-e e regras de validação 

Especificações Técnicas da Dace e QR-CODE

Manual de Credenciamento

 Ato COTEPE 83/21
Derivados de Petróleo

Manual de Preenchimento de Relatórios

 Ato COTEPE 13/14

DIMP - Declaração de meios
de Pagamentos

Histórico de versões 

Resumo compartilhado RCAD 

DIMP 07

DIMP 08 

DIMP 09

 Ato COTEPE 65/18


ECF -Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal 

Especificação de requisitos;

 Ato COTEPE 9/13

Especificação de requisitos do ECF 

 Ato COTEPE
66/19
EFD - Escrituração Fiscal Digital

Guia Prático EFD

Manual de Orientação da EFD

 Ato COTEPE 44/18

FCI - Ficha de Conteúdo de
Importação 

Manual de Orientação - FCI  

 Ato COTEPE 61/12

GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC

IVC-e - Identificador de Veículos 
de carga Eletrônico  

Manual de Orientação do Contribuinte
para o IVC-e

 Ato COTEPE 35/14

MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

 Leiaute do MDF-e Ato COTEPE 124/22
Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
Manual de Orientação do Contribuinte



NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

NF- e; 

Ato COTEPE 
69/20

Orientação de Preenchimento da NF-e;

Ato COTEPE 7/13

Manual da NF-e em Contingência;

Ato COTEPE 14/09

NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica
ao Consumidor Final

Manual de Especificações Técnicas
NFC-e      

 - 


NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral

Ato COTEPE 27/22

Anexo I - Leiaute e Regras de Validação



NF3-e - Nota Fiscal de Energia
Elétrica Eletrônica 

Manual de Orientação do Contribuinte
NF3-e   

Ato COTEPE 26/19

Leiaute da NF3-e

Manual de Especificações Técnicas do 
DAMF3E


Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA

 Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA


Ato COTEPE 125/22



SAT - Sistema Autenticador e
Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos

Roteiro de análise do SAT Fiscal 

 Despacho 125/18

Especificação do SAT Fiscal 

 Ato COTEPE 33/11

Manual de Orientação do SAT Fiscal 

 Ato COTEPE 32/11

Manual de Registro de Modelo de
Equipamento SAT

 Ato COTEPE 6/12

SI - Sistema de Informações do SWAP de Gás Natural 

Manual de Instrução - MI

Ato COTEPE 
56/19

ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO 
ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Manual de Integração - Padrões Técnicos  - Envio de Informações  

 Ato COTEPE 53/15

Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações 

 Ato COTEPE 62/15

Manual de Integração - Padrões Técnicos  - Envio de Informações  

Ato COTEPE 39/23