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Manual

MANUAIS

REFERÊNCIA TÍTULO        NORMA                 
SIGDEF

Manual de Layout do Arquivo de Arrecadações

Convênio ICMS 205/23

Nota 

Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.

Convênio ICMS 178/23

Modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS 199/22

Anexo I 

Anexo II

ATO COTEPE 22/23

Alterado pelos Ato COTEPE 129/23, 180/23


BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico

Manual de Orientações do Contribuinte
para o BP-e  

Ato COTEPE 36/17

Leiaute do BP-e 

Manual de Especificação Técnicas do
Documento Auxiliar de BP-e - DABPE

CDF-e - Cartão de Documentos 
Fiscais Eletrônicos 

Manual de Orientação do Contribuinte
para o CDF-e
  

Ato COTEPE 36/14


CT-e
 - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Manual de Orientações do Contribuinte     

Ato COTEPE 30/19

Leiaute do CT-e

Manual de Especificações Técnicas do DACTE

 Declaração de conteúdo eletrônica - DC-e

Leiaute DC-e e regras de validação 

Especificações Técnicas da Dace e QR-CODE

Manual de Credenciamento

Ato COTEPE 83/21

Alterado pelo Ato COTEPE 176/23

Derivados de Petróleo

Manual de Preenchimento de Relatórios

Ato COTEPE 13/14

DIMP - Declaração de meios
de Pagamentos

Histórico de versões 

Resumo compartilhado RCAD 

DIMP 07

DIMP 08 

DIMP 09

Ato COTEPE 65/18


ECF
 -Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal 

Especificação de requisitos;

Ato COTEPE 9/13

Especificação de requisitos do ECF 

Ato COTEPE
66/19
EFD - Escrituração Fiscal Digital

Guia Prático EFD

Manual de Orientação da EFD

Ato COTEPE 44/18

(última alteração: Ato COTEPE 179/23)

FCI - Ficha de Conteúdo de
Importação 

Manual de Orientação - FCI  

Ato COTEPE 61/12

GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC

IVC-e - Identificador de Veículos 
de carga Eletrônico  

Manual de Orientação do Contribuinte
para o IVC-e

Ato COTEPE 35/14

MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Leiaute do MDF-e Ato COTEPE 124/22
Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
Manual de Orientação do Contribuinte



NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

NF- e; 

Ato COTEPE 
69/20

Orientação de Preenchimento da NF-e;

Ato COTEPE 7/13

Manual da NF-e em Contingência;

Ato COTEPE 14/09

NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica
ao Consumidor Final

Manual de Especificações Técnicas
NFC-e      

 - 


NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral

Ato COTEPE 27/22

Anexo I - Leiaute e Regras de Validação




NF3-e - Nota Fiscal de Energia
Elétrica Eletrônica 

Manual de Orientação do Contribuinte
NF3-e   

Ato COTEPE 26/19

Leiaute da NF3-e

Manual de Especificações Técnicas do 
DAMF3E


Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA

 Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA


Ato COTEPE 125/22

 PAA - MOPAA

Manual de Orientação do PAA - MOPAA, Versão 1.00

Ato COTEPE 173/23



SAT - Sistema Autenticador e
Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos

Roteiro de análise do SAT Fiscal 

Despacho 125/18

Especificação do SAT Fiscal 

Ato COTEPE 33/11

Manual de Orientação do SAT Fiscal 

Ato COTEPE 32/11

Manual de Registro de Modelo de
Equipamento SAT

Ato COTEPE 6/12

SI - Sistema de Informações do SWAP de Gás Natural 

Manual de Instrução - MI

Ato COTEPE 
56/19

ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO 
ESPECIAL - PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Manual de Integração - Padrões Técnicos  - Envio de Informações  

Ato COTEPE 53/15

Manual de Integração - Padrões Técnicos - Consulta das Informações 

Ato COTEPE 62/15

Manual de Integração - Padrões Técnicos  - Envio de Informações  

Ato COTEPE 39/23