DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de maio de 2013

·        Publicado no DOU de 03.05.13.

·        Retificação no DOU de 27.05.13.

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedorade Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Nº 92 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, e em cumprimentoao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/10 , de 11 demarço de 2010, publica o credenciamento da empresa fabricante - convertedora aseguir identificada  para fabricação de bobinas de papel para uso emequipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 27.05.13.

No Despacho 92/13, de 2 de maio de 2013, publicado noDOU de 3 de maio de 2013, Seção 1, página 32,

onde se lê :

“...

...”,

leia-se :

“...

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA