DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de maio de 2013

Publicado no DOU de 03.05.13.

Retificação no DOU de 27.05.13.

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Nº 92 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/10, de 11 de março de 2010, publica o credenciamento da empresa fabricante - convertedora a seguir identificada  para fabricação de bobinas de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 27.05.13.

No Despacho 92/13, de 2 de maio de 2013, publicado no DOU de 3 de maio de 2013, Seção 1, página 32,

onde se lê:

“...

...”,

leia-se:

“...

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA