Ações e programas
Em elaboração
OBJETIVOS DO CONFAZ:
- Garantir a segurança jurídica no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
- Incentivar os investimentos por meio da redução da guerra fiscal.
- Garantir a estrutura necessária para realizar a análise e a regularização dos benefícios fiscais já concedidos.
Para informações das Ações e Programas do CONFAZ, consultar o Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF).
