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DESPACHO 53/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de 2013

·        Publicado no DOU de 20.03.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido noManual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 53 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de marçode 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_1_3.pdf e terá como chave de codificação digital asequência 5FF415E55304D2AA98D20DC5CF57ADA8, obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA