DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 26 de setembro de 2013

Publicado no DOU de 27.09.13.

Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Nº 193 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento deste Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE/ICMS 4/10, de 11 de março de 2010, publica os credenciamentos das Empresas Fabricantes - Convertedoras a seguir identificadas para Fabricação de Bobinas de Papel para uso em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA