DESPACHODO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de janeiro de 2013

·    Publicadono DOU de 10.01.13.

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedorade Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Nº 004 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, e emcumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/10 , de 11 demarço de 2010, publica o credenciamento da empresa fabricante - convertedora aseguir identificada  para fabricação de bobinas de papel para uso emequipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA