DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de dezembro de 2013

·    Publicadono DOU de 20.12.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise doSAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 260 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto noparágrafo único do artigo 2º do AtoCOTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012 , publica atualização do Roteirode Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_1_6 . pdf e terá comochave de codificação digital a sequência C09477D046EA0C5743F39A1807B897EBobtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA