DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 31 de outubro de 2013

·    Publicadono DOU de 01.11.13.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 004/13 - Certificado deConformidade de Hardware - TM-T900F.

Nº 227 - O Secretario-Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto noparágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137/06 , de15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor deCupom Fiscal EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:52.106.911/0001-00, registrou nesta Secretaria-Executiva, sob o número 003/13,o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 10218, relativo ao ECF-IFmarca EPSON, modelo TM-T900F, versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnicocredenciado “Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·    Publicadono DOU de 28.11.13

No Despacho nº 227/13, de 31 de outubro de 2013,publicado no DOU de 1º de novembro de 2013, Seção 1, página 14:

a) Na ementa: onde se lê : “...Certificado de Conformidade de Hardware – TM-T800F...” leia-se “...Certificado de Conformidadede Hardware – TM-T900F...”;

b) No texto: ondese lê : “... modelo TM-T800F...” leia-se “...modelo TM-T900F...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA