DESPACHO 169/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 22 de agosto de 2013
· Publicadono DOU de 23.08.13.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 169 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PRIMEIRA LINHA SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA | 07.156.959/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2682013, nome: MEGA PAF-EC F, versão: 2.1, código: MD-5: 3CEC3517D3B529D6457BA78E9934E926 *Pafecf |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande doSul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LOJAS RENNER S.A | 92.754.738/0013-04 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0222013, nome: PDV_CLIENT, versão: 3.9.9O, código: MD-5: 8055b131f639bbe7a950733a649ca1ff |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
