DESPACHO 158/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 1º de agosto de 2013
Publicado no DOU de 02.08.13.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Nº 158 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
ENDEREÇO |
VINICIUS PEREIRA LUNA NETO 89020677691 |
14.499.356/0001-26 |
Av. Professora Elza Bacelar, 899 A Progresso Raul Soares/MG CEP: 35.350-000 |
ROGERIO DE OLIVEIRA HEITOR - ME |
05.232.901/0001-22 |
Av. João Paulinneli de Carvalho, 190 São Conrrado Bambui/MG CEP: 38.900-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA