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DESPACHO 158/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 1º de agosto de 2013

Publicado no DOU de 02.08.13.

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Nº 158 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:

 

DENOMINAÇÃO

CNPJ

ENDEREÇO

VINICIUS PEREIRA LUNA NETO 89020677691

14.499.356/0001-26

Av. Professora Elza Bacelar, 899 A

Progresso

Raul Soares/MG

CEP: 35.350-000

ROGERIO DE OLIVEIRA HEITOR - ME

05.232.901/0001-22

Av. João Paulinneli de Carvalho, 190

São Conrrado

Bambui/MG

CEP: 38.900-000

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA