DESPACHO 238/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 19 de novembro de 2013
· Publicadono DOU de 20.11.13.
Bematech - Termo Descritivo Funcional nº 01/2013.
Nº 238 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte:
Termo Descritivo Funcional
Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. Termo Descritivo Funcional:
| Número | Data da emissão | Finalidade (análise inicial ou de revisão) | Legislação aplicável/ data do protocolo | Laudo da análise estrutural |
| 001/2013 | 04/10/2013 | Análise Inicial | Conv. ICMS 09/09 Data de protocolo 09/04/2013 | Universidade do Estado de Santa Catarina -UDESC -024/2013 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
| Equipamento | Software básico | ||||
| Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo |
| ECF-IF | Bematech | MP-4200 TH FI II | 01.00.00 | FAB5 | ATMEL DATAFLASH AT45DB642 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 57DE686579844C4E6290400F5BE2CF6C | |||||
| SHA1: 0CB06D6056DFA278F4A01682C993467D8FF8898E | |||||
| O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.23.01 | |||||
2.1. Identificação e codificação do número defabricação do equipamento:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 11 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
| Razão Social | CNPJ | Inscrição Estadual (no estado de localização) |
| Bematech S/A | 82.373.077/0001-71 | 101.814.65-30 |
4. Operações de cancelamentos:
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. Operações de acréscimos e descontos:
| Acréscimos | Descontos | ||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
6. Totalizadores:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício eevento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
7. Contadores:
Os contadores atendem as especificações de sigla,descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e eventodescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
8. Indicadores:
Os indicadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.
9. Símbolo indicador de acumulação de valor noTotalizador Geral (GT):
| Símbolo | | Local de impressão no cupom fiscal: à direita do valor do item |
10. Características do equipamento conferidas pelohardware:
10.1. Sistema de lacração: Lógica com detecçãoautomática de abertura.
10.2. Plaqueta de identificação:
| Material | Fixação | Localização |
| Alumínio | Rebitada no “Módulo fiscal blindado”( MFB) | Lateral direita |
10.3. Mecanismo Impressor:
| Marca | Modelo | Tipo | Colunas |
| Bematech | Atenas | Térmica | 48 |
| Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 -Guilhotina: Opcional | |||
10.4. Memória Fiscal:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
| NANDFLASH | MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128 G08XXXXXXXXX | 2GB | Não possui |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade |
| NANDFLASH | MT29F16G08XXXXXXXXX MT29F64G08XXXXXXXXX MT29F128G08XXXXXXXXX | 2GB |
10.6. Portas:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo comCertificado de Conformidade de Hardware emitido pela UDESC):
| Conector | Tipo | Função |
| Porta Ethernet | Conector RJ-45 | Porta para comunicação remota com o ECF. |
| Porta USB Device | USB Tipo B | Porta para comunicação com o microcomputador. |
| Porta USB Host | USB Tipo A | Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo. |
| Gaveta | Conector RJ-11 | Conector para acionamento de gaveta |
| Wi-Fi | Conector fêmea 1x7 Conector fêmea 1x5 Conector fêmea 1x4 | Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4, 5 ou 7 pinos. |
| GPRS | Dois conectores fêmea 1x9 | Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS. |
| Entrada DC | Conector circular de alimentação 3 pinos | Entrada DC para conectar a fonte de alimentação. |
11. Disposições Gerais:
11.1 -Não permite Cupom Fiscal para registro deprestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 -Permite acesso a informações remotamente, pormeio de conexão Banda larga;
11.3 -Não permite a impressão de cheque;
11.4 -Não permite a autenticação de documentos;
11.5 -O fabricante disponibiliza os seguintesprogramas aplicativos e suas funções específicas:
11.5.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, paraenvio de comandos utilizando o protocolo ESC-ECF;
11.6 -O ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.7 -Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação parao equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.8 -Identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
| Nome arquivo | Autenticação eletrônica (código MD-5) |
| Bematech.dll | B86B762B2EEA91D73CDDF928D51029C0 |
| Bemafi32.dll | AD45BEBA2108419F483867FC59CEB690 |
| BemaMFD3.dll | 56C730AFFAEE05D229C5265B08398992 |
11.9 -Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal deSAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa ototalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento(por não identificar qual deles sofreu a sangria);
11.10 -Na extração do arquivo binário do softwarebásico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminaçãodos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.
12. Representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13
Integrantes da equipe de análise funcional:
| Coordenador Operacional | |
| José Galvone Scarpati Jr. | SEFAZ/ES |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| Gilson Henrique Simionato | SEFA/PR |
| Felipe Letsch | SEFAZ/SC |
| Reinaldo Prado de Albuquerque Mello | SEFAZ/MS |
| Sérgio Dias Pinetti | SEFAZ/SC |
| Daniel Pinheiro Morales | SEF/SC |
| Fernanda Bortolini | SEFAZ/ES |
| Marcos Afonso Figueira de Oliveira | SEFAZ/ES |
| José Gustavo Quadro | SEF/SC |
| Mauro Deserto Braga | SEFAZ/ES |
| Orlando Anastácio | SEFAZ/ES |
| Fernando Antônio Gegenheimer | SEFAZ/ES |
| Hélio Merçon | SEFAZ/ES |
13. Representantes do fabricante na análise funcional:
| Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico |
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Nome: Anderson Eduardo de Lima CPF: 027.546.269-21 Cargo ou Função: Analista de desenvolvimento |
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Nome: Anderson Eduardo de Lima CPF: 027.546.269-21 Cargo ou Função: Analista de desenvolvimento |
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Nome: Rafael Moreira Miggiorin CPF: 029.353.049-18 Cargo ou Função: Engenheiro de desenvolvimento |
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Local e data da análise: Vila Velha - ES, 04 de outubro de 2013 Assinatura do coordenador operacional: |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
