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DESPACHO 230/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 31 de outubro de 2013

·    Publicadono DOU de 01.11.13.

·    Retificaçãono DOU de 12.11.13 e 03.12.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Nº 230 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta nãoconformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Tecnosoft Solução Em Informática Ltda. ME

07.442.575/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3182013, nome: SAV SISTEMA ADMINISTRATIVO E VENDAS, versão: 5.0, código MD-5: 0A3961C58DAC9A8C1A67A50A6E8B0DA7 *CHECKOUT50

Global Software e Informação Ltda.

08.358.692/0001-56

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2972013, nome: Global Empresarial, versão: 2.0, código MD-5: 0DEDB50B92A4D9C121B6B4FF0A35B552 *GlobalECF.

 

2. Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Carlos Saraiva Importação e Comercio LTDA

25.760.877/0072-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0392013, nome: CS PDV, versão: 2.0.0.9, código MD-5:   01824afcda1dc30bc9eec956aad8c046

Lojas Insinuante LTDA

16.182.834/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0412013, nome: MV PDV, versão: 2.0.0.9, código MD-5:   2138dfa51d538e9071372bec61b3d02e

Consult-Way Consultores e Associados Ltda.

00.784.376/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0422013, nome: GESTOR, versão: 5.0.0.0, código MD-5:   558531cc1deaa72f7c80f60e97411cba

 

3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -FINATEL - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Byte On Tecnologia LTDA-ME

09.291.694/0001-38

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0312013, nome: VALOR-PDV, versão: 4.1.0.907, código MD-5: 22ed3d5b8a73b56c7b099ec1fe156cb5

 

4. Fundação São Paulo (NPT-PUC/SP) - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Visual Mix Ltda

01.548.637/0001-80

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0202013, nome: Visual Store, versão: 100.18.21, código MD-5: 82426edf92b181a1bafc6396668511cf”;

 

5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Intelitech Assistência e Treinamento Ltda

01.057.175/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0152013, nome: PHD PAF, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 3A6522F3CF5D4E380F85ACC91442D95B

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

·    Publicadano DOU de 12.11.13.

 

No Despacho nº 230/13, de 31 de outubro de 2013,publicado no DOU de 1º de novembro de 2013, Seção 1, página 14:

- na linha da empresa Visual Mix Ltda., onde se lê: “... código MD-5:28A4C26713F0B3F9D288F9C90F04A3A2” leia-s e:“ ... código MD-5: 82426edf92b181a1bafc6396668511cf”;

- na linha da empresa Carlos Saraiva Importação eComercio LTDA, onde se lê: “ ...PAF-ECF número FVC0412013, nome: MV PDV...” leia-se: PAF-ECF número FVC0392013, nome: CS PDV...”;

- na linha da empresa Lojas Insinuante LTDA, onde se lê: “... PAF-ECF númeroFVC0392013, nome: CV PDV...” leia-se: PAF-ECF número FVC0412013, nome: MV PDV...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

 

·    Publicadano DOU de 03.12.13

 

No Despacho nº 230/13, de 31 de outubro de 2013,publicado no DOU de 1º de novembro de 2013, Seção 1, página 14, onde se lê : “... TEC015013” leia-se : “ ...TEC0152013”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA