DESPACHO 180/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 5 de setembro de 2013
Publicado no DOU de 06.09.13.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 180 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
VB SYSTEM AUTOMAÇÃO LTDA |
07.193.169/0001-54 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2772013, nome: VB System PAF-ECF, versão: 3.0 código: MD-5: EE77C92FFC0612034EF88B6DB18FB84A *VBS_PAFECF |
4. Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
HM AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA |
07.099.250/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0382013, nome: Corporate .Net PAFECF, versão: 1.80, código : MD-5 : 99de88108feb4f60de8c98148c43124c |
SAVASSI ENGENHARIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA S/A |
03.070.409/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0372013, nome: SINAC, versão: 2.01.0, código: MD-5 : 11b2ba6c3e6d2284d9032faf8c2b9347 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA