DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de dezembro de 2013

Publicado no DOU de 03.12.13.

Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.

Nº 248 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 128/13 - Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA