DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de setembro de 2013

·    Publicadono DOU de 01.10.13.

·    Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.

Nº 200 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretariasde Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadasem seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS 90/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauíao Protocolo ICMS 197/10, de 10.12.10, que estabelece procedimentos nasoperações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·    Publicadono DOU de 28.11.13.

No Despacho do Secretário-Executivo 200, de 30 de setembro de 2013,publicado no DOU de 1º de outubro de 2013, Seção 1, página 35, onde se lê: “... PROTOCOLO ICMS 90, DE30 DE SETEMBRO DE 2012...”, leia-se: “... PROTOCOLO ICMS 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA