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2023

DESPACHOS 2023

 

DESPACHOS

SUMÁRIO

10/23

Publica Convênio ICMS aprovado na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.

09/23

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.

08/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.03.2023.

07/23

Publica Protocolos ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

06/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.    

05/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. 

04/23

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 366ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.02.2023.

03/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

02/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023.

01/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.