Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2013 > DESPACHO 155/13

DESPACHO 155/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de julho de 2013

·    Publicadono DOU de 30.07.13

Texto completo, em separado, das normas que integram esteDespacho.

 

 

Nº 155 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 64/13 - Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtosalimentícios.

PROTOCOLOICMS 65/13 - Altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos eequipamentos de informática.

PROTOCOLOICMS 66/13 - Altera o Protocolo ICMS 104/12, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 67/13 - Inclui o Estado doRio de Janeiro nas disposições Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador, e dá outras providências.

PROTOCOLOICMS 68/13 - Altera o Protocolo ICMS 44/2013, que estabelecesubstituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais comdesperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutasquando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

PROTOCOLOICMS 69/13 - Dispõe sobre acessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de DomicílioEletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamenteutilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo doEstado do Alagoas.

PROTOCOLOICMS 70/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidasquentes.

PROTOCOLOICMS 71/13 - Altera o ProtocoloICMS 107/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros epillows.

PROTOCOLOICMS 72/13 - Altera o ProtocoloICMS 104/08 , que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 73/13 - Altera o ProtocoloICMS 105/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom materiais de limpeza.

PROTOCOLOICMS 74/13 - Altera o ProtocoloICMS 106/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 75/13 - Altera o Protocolo ICMS 52/13 que dispõe sobre a suspensão dorecolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de ureia, SAF - Sulfato deAmônio, SSP - Superfosfato simples, TSP - Superfosfato Triplo, KLC - Cloreto dePotássio, DAP - (di-amônio fosfato), MAP - (mono-amônio fosfato), NP -Fertilizantes minerais com nitrogênio (azoto) e fósforo.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA