DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 31.12.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 716 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 227/09 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 229/09 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 230/09 - Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA