DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 29.10.09.

PAF - ECFLaudo Nº POL1512009 - SPK SYSTEMS LTDA.

Nº 450 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), SPK Systems LTDA, CNPJ: 05.832.054/0001-37,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero POL1512009, relativo ao PAF-ECF nome: Service, versão: 1.0 3005, códigoMD-5: A357B11E3EE6BC51F35A4B2B94E699F7 * SpkService, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não constanão conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA