DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de março de 2009

·        Publicado no DOU de 25.03.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0022008 - C&A Modas Ltda.

Nº 42 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), C&A Modas Ltda., CNPJ: 45.242.914/0001-05, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroINA0022008, relativo ao PAF-ECF nome: SAC C&A, versão: 5.6 R10, códigoMD-5: e79e29023dc79bd665bdcdf788fbc322, emitido pelo órgão técnico credenciado:Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta“não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA