DESPACHO 655/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 17 de dezembro de 2009
· Publicado no DOU de 18.12.09.
· Retificação no DOU de 30.12.09.
ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional Nº 021/2009.
Nº 655 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 021/09 | 11/12/2009 | Análise Revisão de Software | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 153/05. | INATEL RE 017/008 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | ITAUTEC | INFOWAY 1E T2 | 01.01.03 | C1D2 | OTP EPROM M27C4001 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 9820b38d5681957baf64cae9372191e1 | |||||
| SHA1: b1067772d8f09bdc79f57685b2369729ef0273f2 | |||||
| Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/ 04: modulus: C99351723180A631DDBCB2865D770B764658D000952C77FCD0AFC94010C32B4B 0F79154D951C59DFE04ECB2ACB9CA5F97ABB1A1F39E2C2E5EC9E6AAB3C92C957 DE4779597140FC9190B3F595DDFA238CD8B2CFFF38DBFC1C714AD9700F838578 B29ED752652E5D938BC0FB6131757DD5EEDC7A02E87A68A732D9359CB541AD59
publicExponent: 65537 (0x10001) | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 22.19.02 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): IP | |
| MM (MODELO): 02 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082/0004-84 | 407.459.777.111 |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e LEITURA Z E “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 30 | 15 PARA O ICMS: xxTnn,nn% e 15 PARA O ISSQN: xxSnn,nn%, ONDE xx REPRESENTA O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TOTALIZADOR, PODENDO VARIAR DE 01 A 15, e nn,nn REPRESENTA O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| DESCONTO ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" NA LEITURA X e "DS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA LÍQUIDA DIÁRIA | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| RELATÓRIO GERENCIAL | 17 | 16 Denominações programáveis; 01 fixo pré-definido “PARÂMETROS” |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMO ISSQN | 1 | “ACRÉSCIMO ISSQN” NA LEITURA X e “AS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X e “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X e “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | Total de ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X e “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 19 | Programáveis |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 15 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO | COO |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (17 CONTADORES) | CER | 16 Programáveis e 1 Fixo pré-definido “PARÂMETROS” |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SIMBOLO: | » | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | O arame do lacre transpassa dois orifícios em dois parafusos situados na base traseira do ECF, conforme instrução colocada na base da impressora. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a eprom que contém o software básico e a memória de fita detalhe |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral direita de quem olha de frente para o ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| EPSON | TM-H6000 | Térmico | 56 | Sensor de ausência de papel do tipo óptico eletrônico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C4001 ou equivalente | 1 MByte | Dois |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de Hardware INATEL RE 017/008 | 256MB montando somente U3 (NAND de 2 Gbits), 512MB montando U3 e U4 (NANDs de 2Gbits) ou U3 (NAND de 4Gbits), 1GB montando U3 e U4 (NAND de 4Gbits) ou U3 (NAND de 8Gbits) | Externo | Resina |
| Observação: Soquetada na Placa Controladora Fiscal | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CN2 | Externo | RJ45 | Porta Serial do Sistema (COM2) e Porta USB compartilhada |
| CN3 | Externo | DB9 Fêmea | Comunicaçao RS232 (COM3) para uso do fisco |
| CN6 | Externo | Mini Din | Alimentação externa 0V,+24V e terra |
| CN10 | Externo | RJ11 | Gaveta |
| CN1 | Interno | Barra de pinos 2 x 5 | Conexão com a impressora serial (COM1) |
| CN4 | Interno | Conector Header 2X6 | Conexão com a Memória Fiscal |
| CN5 | Interno | Conector Header 2X6 | Conexão com a Memória de Fita Detalhe |
| CN7 | Interno | Conector KK 1 x 2 | Conexão de alimentação do mecanismo impressor saída |
| CN9 | Interno | Barra de pinos 1 x 5 | Conexão para gaveta |
| CN11 | Interno | Conector KK 1 x 2 | Conexão de alimentação do mecanismo impressor entrada |
| CN12 | Interno | Conector Header 2X6 | Conexão com a Memória de Fita Detalhe |
| JP1 | Interno | Barra de pinos 2 x 1 | Jumper de entrada de M.I.T. |
| JP2 | Interno | Barra de pinos 2 x 1 | Jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| JP3 | Interno | Barra de pinos 2 x 1 | Alimentação da tensão de +24V para os CN9 e CN10 para gaveteiro |
| JP4 | Interno | Barra de pinos 2 x 1 | Verificação de violação da impressora |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.
11.2 - Permite a impressão de cheques.
11.3 - Permite a autenticação de documentos.
11.4 - Todas as operações de leituras, realizadasdiretamente no equipamento, utilizam os botões SELEÇÃO e CONFIRMA, localizadosna parte traseira do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do ConvênioICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo eECFc com a DLLdisponibilizada pelo fabricante.
11.6 - O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28 de setembro de 2001, e sujeitam-se às disposições doProtocolo ICMS 41 de 15 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial daUnião de 27 de dezembro de 2006.
11.7 - A autorização de uso para o ECF deste modelosomente poderá ser concedida para a versão de software básico e com ascaracterísticas de hardware indicadas neste termo.
11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.9 - Os equipamentos já autorizados com as versões desoftware básico 01.00.05 deverão ter a versão substituída pela versão indicadaneste termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) Na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) Até 31/03/2010, caso não ocorra o momento anterior;
11.10 - Endereço Eletrônico do aplicativo destinado adecodificar o conjunto de caracteres criptografados de autenticação nosdocumentos Cupom fiscal, Comprovante Não-Fiscal e Redução Z : www.itautec.com.br/ecf.
11.11 - O equipamento possui berço adicional apenas parasubstituição de MF danificada, não aplicando-se no caso de expansão da memóriafiscal.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Francisco José Pinheiro | UF: CE |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Lucia Maria Peres Abreu | UF: CE |
| NOME: Nathalia Fontenele Silva | UF: CE |
| NOME: Susi de Pontes Dina Marino | UF: CE |
| NOME: Vânia Façanha Dantas Maia | UF: CE |
| NOME: Marcos Afonso Fiqueira de Oliveira | UF: ES |
| NOME: Clovis Luis Jacoski | UF: SC |
| NOME: Leandro Esportel Bohrer | UF: SC |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
NOME: Marco Antonio Scarmeloto de Faria
CPF: 072.580.848-94
CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Área
NOME: Silvio Luiz Napoli Zanatta
CPF: 084.327.588-09
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Consultor
NOME: Giuliana Cirelli
CPF: 221.314.318-80
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Pleno
NOME: Renato Chinelatto
CPF: 281.605.968-55
CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Júnior
NOME: Décio Gonçalves
CPF: 070.907.778-55
CARGO OU FUNÇÃO: Projetista
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 30.12.09.
No Despacho do Secretário-Executivo Nº 655, de 17 de dezembrode 2009, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2009, Seção 1, páginas 23 e 24,na ementa, onde se lê: "EPSON - Termo Descritivo Funcional Nº021/2009", leia-se: "ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional Nº021/2009".
