DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de dezembro de 2009

·        Publicado no DOU de 16.12.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0382009 - OSD INFORMATICA LTDA.

Nº 648 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), OSD INFORMATICA LTDA, CNPJ:72.126.881/0001-00, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número PRS0382009, relativo ao PAF-ECF nome: Pantera Food -Paf-ecf, versão: 1.0, código MD-5: e166c346a2537053e3530c50db56b427, emitidopelo órgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grandedo Sul - PUCRS, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA