DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 12 de janeiro de 2009

·        Publicado no DOU de 13.01.09.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 3 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidadesfederadas:

PROTOCOLOICMS 88/08 - Altera dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos,eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA