DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 29.10.09.

·        Retificação no DOU de 22.12.09.

PAF - ECF Laudo Nº PSP0012009 - SAV SISTEMAS DE AUTOMAÇÃOVAREJISTA LTDA.

Nº 442 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), AV SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO VAREJISTA LTDA,CNPJ: 00.624.996/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número PSP0012009, relativo ao PAF-ECF nome:SAV-PAF, versão: 4.0, código MD-5: af22620aab8943db2b3e5cadc412e409, emitidopelo órgão técnico credenciado: Fundação São Paulo - PUCSP - NPT, no qual nãoconsta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 22.12.09.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 442, de 28 deoutubro de 2009, publicado no DOU de 29 de outubro de 2009, Seção 1, página 25,

onde se lê: “...código MD-5:af2262aab8943db2b3e5cadc412e409...”,

leia-se: “...código MD-5:af22620aab8943db2b3e5cadc412e409...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA