DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 10.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0792009 - Roland & Cia Ltda. EPP.

Nº 489 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Roland & Cia Ltda. EPP, CNPJ:00.541.642/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número INA0792009, relativo ao PAF-ECF nome: SIAC PAF,versão: 3.1, código MD-5: 43fc47f84e84dce670c2752cfa8c49ae*EXECUT\SIACFL,emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA