DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de junho de 2009

·        Publicado no DOU de 01.07.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 167 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 27/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas.

PROTOCOLOICMS 28/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 29/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 30/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 31/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 32/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 33/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 34/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 35/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLOICMS 36/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 37/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 38/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações cominstrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 39/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais elétricos.

PROTOCOLOICMS 40/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA