DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 31 de agosto de 2009

·        Publicado no DOU de 01.09.09.

PAF - ECF Laudo nº INA0542009 - Destinform Sistemas S/s Ltda.

Nº 292 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Destinform Sistemas S/s Ltda, CNPJ: 57.719.601/0001-76 , registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroINA0542009, relativo ao PAF-ECF nome :mwfrente, versão: 2.2.0.0,código MD-5: da2acc7b619646cd62f0d7865c5a1fb7 ,emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, noqual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA